2 Atos Normativos

Decreto Nº 94.135 - 23 de Março de 1987

Altera a redação do caput do artigo 3º do Decreto nº 93.933, de 14 de janeiro de 1987

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/03/1987

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 

Texto em Português (HTM)   

Decreto Nº 93.933 - 14 de Janeiro de 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$189.698.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/01/1987

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 

Texto em Português (HTM)